A possibilidade de alterar as datas para captura do camarão é demanda antiga dos pescadores artesanais. O coordenador do Laboratório de Crustáceos Decápodos da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Luiz Felipe Dumont, reconhece como legítima a reivindicação pelo defeso móvel, admite que pode ser boa medida em anos específicos, mas faz a ressalva: é preciso tratar o tema com cautela.

Dados do monitoramento realizado pelo laboratório permitem concluir que, na maioria dos casos, a entrada de larvas atrasa e ocorre mais próximo do verão - entre dezembro e janeiro -, o que gera a captura de camarões pequenos no início da safra. Com a flexibilidade nas datas e a atenção sobre a lagoa, em alguns momentos a safra só abriria em março ou abril - projeta o pesquisador. E faz o alerta: "Provavelmente, em alguns anos, nem abriria justamente por não cumprir a lei que estabelece o tamanho mínimo de captura de nove centímetros".

A antecipação da abertura, portanto, deve ser cogitada em situações muito particulares, em que uma conjunção de fatores climáticos e biológicos resulta na entrada adiantada das larvas nos berçários (leia mais na página ao lado). Luiz Felipe Dumont também aproveita para ressaltar que a captura de camarões grandes em novembro e dezembro, não raro, é composta por crustáceos residuais da safra anterior, que sobreviveram ao inverno enterrados no sedimento. Ao aumentar a temperatura da água com a proximidade do verão, saem da "hibernação" e tentam retornar ao oceano, quando são capturados na chamada 'safrinha'.

"Portanto, é importante não confundir camarões da safra anterior com o recrutamento do ano. Pode provocar uma falsa impressão de que os camarões do ano estão com tamanho comercial", explica.

O que diz a legislação brasileira
A captura de camarão está autorizada no estuário da Lagoa dos Patos entre o dia 1° de fevereiro e 31 de maio.

Frente Parlamentar da Pesca promove reunião segunda

A Procuradoria Geral do Estado e a Assembleia Legislativa seguem em tratativas para encaminhar recurso e tentar derrubar a liminar concedida, na última terça-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho e a Assembleia querem restabelecer os efeitos da lei 15.22 - de 2018 - que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e cria o Fundo Estadual da Pesca.

"Seguiremos defendendo a legitimidade da lei, fiscalizando para seu cumprimento e garantindo a sobrevivência de mais de 20 mil famílias profissionais artesanais que dependem desta atividade", reforça o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, deputado Zé Nunes (PT).

Com a pesca de rede de arrasto autorizada nas 12 milhas náuticas da faixa marítima, da zona costeira do Rio Grande do Sul, embarcações da frota industrial de Santa Catarina podem voltar a atuar com força e causar prejuízos aos trabalhadores do Estado. O tema entrará em pauta nesta segunda-feira, a partir das 10h, em encontro virtual.